ANÚNCIO DE VAGAS INCM ANO 2023

ANÚNCIO DE VAGAS INCM ANO 2023

Sobre a Entidade Empregadora

Actualmente, a organização possui cerca de 139 colaboradores, que estão localizados em diferentes unidades: a sede em Maputo, a Delegação Provincial de Inhambane em Inhambane, a Delegação Provincial de Sofala em Beira, a Delegação Provincial de Tete em Tete, a Delegação Provincial da Zambézia em Quelimane, a Delegação Provincial de Nampula em Nampula, a Delegação Provincial de Cabo Delgado em Pemba e a Delegação Provincial de Niassa em Lichinga.

O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) está sujeito à supervisão do ministro responsável pela área das comunicações, e possui autonomia administrativa (capacidade de tomar decisões administrativas independentes), autonomia financeira (capacidade de gerir suas despesas e orçamento) e autonomia patrimonial (capacidade de possuir patrimônio próprio). Além disso, o INCM tem os poderes e atribuições adequados para tomar decisões por si mesmo.

Sobre a Oportunidade

O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique -INCM, no âmbito do seu Estatuto Orgânico, conjugado com a Lei de Trabalho, pretende contratar de momento, por um período de dois (02) anos, candidatos(as) de nacionalidade moçambicana tenham de certa forma perfis que se ajustem as posições e com disponibilidade imediata para preencher as seguintes vagas:

A) DE LICENCIATURA EM ENGENHARIA ELECTRÓNICA E/OU DE TELECOMUNICAÇÕES (02 VAGAS)

Sobre o Trabalho:

• Certificar que haja implementação de mecanismos e concretização da regulação no sector das comunicações em todas as suas vertentes;
• Apto para analisar e apreciar projectos técnicos relacionados com a regulação do sector em todas as suas vertentes, designadamente no domínio das radiocomunicações,  de certa forma envolvendo as diversas actividades relativas a planeamento, licenciamento, gestão do espectro radioelétrico, incluindo a realização de diversos estudos em relação ao mercado e de compatibilidade eletromagnética relativos a redes e estações de radiocomunicações;
• Apto para representa a autoridade reguladora das comunicações em eventos e grupos de trabalho nacionais e internacionais, participação em acções de cooperação técnica;
• Possuir o domínio e conhecimentos do regulamento das radiocomunicações e outros regulamentos e legislação aplicáveis às radiocomunicações e à gestão do espectro.
• Possuir conhecimentos de planificação de faixas de frequência de serviços de radiocomunicações, incluindo a utilização de ferramentas informáticas destinadas ao seu suporte.
• Apto para fazer a devida instalação, configuração e gestão de sistemas aplicacionais, bem como elaborar as normas e documentação técnica a que deva obedecer a respectiva operação.
• Apto para concebe e garantir a implementação de mecanismos de segurança de dados e procedimentos que apoiam os utilizadores na operação dos sistemas;
• De forma correcta, planear, desenvolver, implementar e documentar os sistemas aplicacionais, assegurando a sua integração nos sistemas de informação existentes e compatibilidade com as plataformas tecnológicas utilizadas;
• Apto para colaborar na formação dos utilizadores e prestar o devido apoio na operação dos sistemas;
• Poder coordenar com as equipas de desenvolvimento de sistemas aplicacionais;
• Apto para elaborar as normas, especificações e regulamentos inerentes ao sector das telecomunicações;
• Apto para elaborar e analisar os relatórios, pareceres apresentando os respectivos resultados bem como propostas e recomendações com vista ao desenvolvimento da sua área de actuação;
• Estar orientado para emissão, renovação e cancelamento das licenças e registos de exploração dos serviços de telecomunicações;
• Apto para elaborar e controlar os indicadores de qualidade do sector.

Requisitos:

• Ter a Licenciatura em Engenharia Electrónica e/ou de Telecomunicações ou equivalente;
• Possuir conhecimentos relevantes na área de Regulação de Telecomunicações;
• Possuir conhecimentos em Análise de dados e Indicadores Estatísticos;
• Possuir o domínio das TIC;
• Candidato(a) que tenha uma experiência de trabalhos na área de projectos de telecomunicações será uma vantagem;
• Possuir uma experiência comprovada no uso de ferramentas de planificação de engenharia de radiocomunicações;
• Possuir uma experiência na elaboração de relatórios técnicos;
• Candidato(a) com fluência na língua portuguesa e inglesa;
• Possuir uma experiência na instalação e manutenção de equipamento de radiocomunicações e telecomunicações;
• Possuir uma experiência de trabalho comprovada em posição similar pelo menos 5 anos;
• Possuir carta de condução.

 

B) DE LICENCIATURA EM DIREITO - CIÊNCIAS JURÍDICAS (02 VAGAS)

Sobre o Trabalho:

• Apto para elaborar parecer jurídico as matérias de natureza legal do INCM, nomeadamente actos administrativos e normas jurídicas;
• Poder fazer a análise das propostas e elaborar contractos, acordos, memorandos e outros instrumentos de natureza legal, celebrados pelo INCM; 
• Apto para emitir parecer aos processos de licenciamento, cancelamento e revogação de licenças dos operadores de serviço público postal e de telecomunicações;
• Garantir a análise e emissão de pareceres aos processos de fiscalização decorrentes de violação dos termos e condições no âmbito da supervisão de licenças;
• Assegurar que haja emissão do parecer nos casos de reclamações ou exposições decorrentes de conflitos entre entidades licenciadas, registadas e consumidores nos sectores postal e de telecomunicações; 
• Assegurar que haja emissão dos pareceres sobre processos de natureza disciplinar instaurados contra funcionários e agentes; 
• Apto para elaborar propostas de petições e contraditório em torno de processos de contencioso do INCM; 
• Poder litigar em nome do INCM em qualquer acção judicial, quando tenha sido mandatado para o efeito;
• Apto para Afazer a análise das propostas de contratação e propôr o devido enquadramento legal nas modalidades de concurso aplicável;
• Garantir a emissão do parecer sobre a conformidade dos procedimentos nos processos de contratação, com o previsto na legislação aplicável;
• Garantir a emissão do parecer as reclamações submetidas pelos concorrentes;
• Apto para proceder com a monitoria da execução dos contractos, tendo em conta o cumprimento das cláusulas contratuais;
• Apto para elaborar propostas de contractos de empreitadas, prestação de serviços e fornecimento de bens a ser celebrados pelo INCM.

Requisitos:

• Ter a Licenciatura em Direito ou Ciências Jurídicas;
• Possuir uma experiência profissional nas áreas de Direito Administrativo, Direito de Trabalho, Contencioso, Direito das Obrigações;
• Possuir uma experiência Profissional em gestão de processos de contratação pública;
• Candidato(a) com Carteira Profissional de Advogado é uma vantagem (diferencial).

C) DE LICENCIATURA EM ECONOMIA

Sobre o Trabalho: 

• Apto para participar nas actividades a realizar no âmbito da regulação de mercados;
• Apto para Desenvolver estudos e apoiar análise técnica sobre regulação em áreas associadas às comunicações electrónicas e infraestruturas conexas, serviços postais, comércio electrónico, serviços da sociedade da informação e desafios digitais emergentes;
• Dar o devido acompanhamento aos desenvolvimentos técnicos e científicos relacionados com a regulação nas comunicações, com a estrutura de mercado e com comportamentos empresariais, antecipando cenários, avaliando impactos e formulando alternativas de acção estratégica;
• Participar regularmente em acções de cooperação técnica e representar o INCM em eventos e grupos de trabalho nacionais e internacionais.

Requisitos:

• Ter o Grau de Licenciatura ou mestrado em Economia, gestão empresarial ou equivalente, com média igual ou superior a 14 valores;
• Possuir a capacidade de relacionamento interpessoal e orientação para o trabalho em equipa em ambiente multidisciplinar;
• Possuir o espírito de iniciativa e criatividade ao nível da apresentação de soluções;
• Candidato(a) proactivo na actualização permanente de conhecimentos;
• Possuir capacidades de análise, síntese, redação e apresentação de projectos, relatórios e documentação especializada;
• Candidato(a) com certa fluência em português e inglês, falado e escrito;
• Possuir alta flexibilidade, resiliência, autonomia e capacidade de negociação;
• Possuir uma experiência profissional em entidades reguladoras ou no sector das comunicações’;
• Possuir de certa forma conhecimentos sobre a regulação de mercados e da regulamentação nacional e internacional aplicável ao sector das comunicações;
• Possuir capacidades analíticas e críticas em matéria de concorrência, economia pública, economia da empresa, economia da inovação e prospetiva estratégica;
• Possuir capacidades analíticas e criticas em matéria de concorrência, finanças corporativas, analise macro económica, microeconomia e gestão e perspectiva estratégica;
• Possuir capacidades de tratamento, análise, modelização e representação visual de dados;
• Possuir conhecimentos de analise e ferramentas estatísticas.

D) DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE (02 VAGAS)

Sobre o Trabalho:

• Apto para processar os registos contabilísticos das operações financeira do INCM;
• Classificar o registo de operações contabilísticas;
• Elaborar mapas de reconciliação bancária de diversas contas;
• Apto para processar minutas diárias das cobranças e depósitos de taxas;
• Reconciliar as contas bancárias;
• Apto para fornecer informação para a elaboração de cartas diversas destinadas a entidades externas;
• Apto para elaborar mapas de amortizações e controle de imobilizado da instituição;
• Arrumar, classificar e lançar documentos contabilísticos no programa Primavera;
• Emissão de facturas no programa ASMS;
• Poder fazer a gestão de contas correntes de clientes e distribuir facturas;
• Analisar as contas bancárias (contas receita);
• Emitir cheques- pagamento de diversas despesas;
• Garantir e monitorar transferências bancárias diversas;
• Manter e monitorar o pagamento de Impostos IRPS e IRPC- Quitações e Salários e Ajudas de Custos.

Requisitos:

• Curso técnico-profissional de Contabilidade e Finanças ou equivalente;
• Conhecimentos relevantes na área de Legislação Financeira;
• 3 anos de experiência na área financeira;
• Análise de dados e Indicadores Estatísticos;
• Domínio das TIC e proficiência em sistemas de contabilidade;
• Conhecimentos básicos de Língua inglesa.

 

E) DE TÉCNICO MÉDIO (02 VAGAS)

Sobre o Trabalho:

• Apto para proceder com a recepção, registo, classificação e tramitação de documentos nos livros de correspondência e no sistema de gestão electrónica de documentos da organização;
• Apto para fazer avaliação e destinação de documentos nos termos do Sistema Nacional de Arquivos do Estado;
• Apto para fazer o tratamento técnico de documentos e arquivo de acordo com as normas vigentes na Administração Pública;
• Apto para fazer o inventário do acervo e produzir estatísticas;
• Apto para proceder com a informatização e digitalização de documentos;
• Dar suporte aos utentes externos e internos no cadastro, tramitação e tratamento das suas solicitações;
• Apto para fazer o atendimento personalizado aos utentes com cortesia, zelo e dedicação de forma presencial e virtual, satisfazendo as suas preocupações;

Requisitos:

• Ter a 12ª classe concluída ou equivalente;
• Ter o domínio sobre as técnicas de gestão de documentos e arquivo;
• Possuir conhecimento de sistemas de gestão de documentos físicos e electrónicos;
• Possuir uma experiência na área de atendimento assertivo ou Relações-Públicas;
• Ter domínio da língua portuguesa;
• Ter o domínio essencial de informática na óptica do utilizador;
• Candidato(a) com conhecimento do inglês.

F) DE MOTORISTA (01 VAGA)

Requisitos:

• Ter pelo menos o 9º ano de Escolaridade ou equivalente;
• Possuir a carta de condução profissional;
• Possuir uma experiência nas áreas de condução, e de mecânica constituem factor preferencial;
• Ter pelo menos dois (02) anos de experiência de trabalho comprovada em posição similar;
• Possuir uma boa compreensão das normas e leis de trânsito;
• Possuir uma boa capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal;
• Possuir uma boa habilidade de trabalho em equipa;
• Candidato(a) com residência na Província de Maputo é uma vantagem;
• Estar capacitado para trabalhar sob pressão;
• Estar capacidade manter o sigilo e confidencialidade profissional;
• Ter a total disponibilidade para viagens dentro do território nacional.

Nota:

As vagas referentes a Licenciatura em Engenharia Electrónica e/ou de Telecomunicações são para as Províncias de Maputo e Zambézia, pelo que privilegiar-se-á candidaturas locais;

As vagas referentes ao Nível Médio Profissional de Contabilidade são para as Províncias de Maputo e Inhambane pelo que privilegiar-se-á candidaturas locais;

As vagas restantes são para a Província de Maputo, pelo que privilegiar-se-á candidaturas locais;

A estas oportunidades no INCM apenas serão contactados os candidatos (as) seleccionados (as) para a fase de entrevistas de avaliação de competências técnicas e comportamentais.

Processo de Candidatura

Aos candidatos (as) elegíveis as estas oportunidades na INCM devem submeter a sua candidatura, composta por Curriculum Vitae, requerimento dirigido ao Departamento de Recursos Humanos, indicando a vaga a que concorre, Certificado de Habilitações Literárias, Bilhete de Identidade e outros documentos relevantes, até ao dia 30 de Junho, para o endereço electrónico: recrutamento@incm.gov.mz

O INCM privilegia-se candidaturas do sexo feminino.

 

Oferece-se:

• Salário Compatível com a função;
• Benefícios sociais.

Área de Actuação:  Oportunidades no INCM

Local: Maputo, Zambézia e Inhambane

Validade: 30.06.2023

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